PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
O registro pode ser solicitado pelo autor da obra visual ou por representantes legais do requerente. Caso o autor deseje ceder os direitos patrimoniais, acesse a página "Registro com Cessão". A seguir os procedimentos, as indicações do que deve conter em cada solicitação de registro e orientações importantes sobre cada documento.
1. PROCEDIMENTOS INICIAIS
As solicitações de registro, a partir de 01 de fevereiro de 2022, serão recebidas exclusivamente por correio eletrônico, não sendo mais necessário o envio da documentação física para nossa caixa postal. Para tanto, faz-se importante seguir obrigatoriamente as diretrizes elencadas nesta página.
2. O QUE DEVE CONTER O PEDIDO?
a) Requerimento devidamente preenchido;
b) Comprovante original do pagamento;
c) Cópia da identidade do(s) autor(es);
d) Duas reproduções idênticas da obra visual, sendo:
a primeira reprodução disposta em papel A4, legível e assinada pelo(s) autor(es), com reconhecimento de firma em cartório da assinatura do(s) autor(es) ;
a segunda reprodução, sem assinatura, com melhor qualidade de imagem, para inserção desta no certificado de registro.
f) Em caso de solicitação realizada por representante(s) legal(is), o pedido de registro deve também conter uma procuração original (ou cópia autenticada em cartório) com reconhecimento de firma da assinatura do(s) autor(es) (ou assinatura digital, certificada pela ICP Brasil) e indicação de prazo de validade da mesma.
2.1 | REQUERIMENTO
Requerimento para download: WORD | PDF
Preencha corretamente o requerimento. As informações prestadas neles são de inteira responsabilidade do requerente;
Não é permitido descaracterizar ou alterar o requerimento. Não receberemos solicitações de registro com o arquivo descaracterizado/alterado;
Não registramos músicas, partituras musicais, livros ou textos, mapas, símbolos nacionais, ou unicamente textos e desenhos que lembrem a bandeira ou outros símbolos nacionais;
Em caso de preenchimento do requerimento à caneta, deve ser utilizado obrigatoriamente a letra de imprensa (letra de fôrma);
Em caso do autor ser menor de 18 anos , deverá ser assistido por responsável que assinará o requerimento e encaminhará, junto à documentação, a declaração de responsabilidade;
No caso do requerente ser estrangeiro e não tiver CPF, deverá apresentar o número do passaporte no campo “identidade” do requerimento;
Havendo um segundo autor, é obrigatório o preenchimento do campo 2.1 e os dois autores, na inexistência de um representante legal, assinarão o requerimento;
Havendo mais de dois autores, duplicar o requerimento para cada co-autor existente;
O requerimento deve ser assinado de forma manuscrita (sem necessidade de reconhecimento de firma) ou com assinatura digital (certificada pela ICP Brasil);
O requerimento deve ser salvo em formato PDF, separado dos demais documentos.
2.2 | COMPROVANTE DE PAGAMENTO
VALOR DO REGISTRO: R$150,00
O pagamento deve ser realizado pela modalidade "pix" a partir dos dados discriminados abaixo:
Chave pix: registroautoral@eba.ufrj.br
Para confirmação do Pix, os dados da conta destino são: Fundação Universitária José Bonifácio | CNPJ: 42.429.480/0001-50 | Banco do Brasil S.A.
O comprovante deve ser salvo em formato PDF, separado dos demais documentos.
2.3 | IDENTIDADE
A cópia da identidade deve ser salva em formato PDF, separada dos demais documentos.
2.4 | REPRODUÇÃO DA OBRA
Primeira reprodução da obra
A primeira reprodução da obra deve conter a assinatura do(s) autor(es), com reconhecimento de firma em cartório.
A reprodução pode ser assinada com assinatura digital, desde que esta seja certificada por uma Autoridade Certificadora (AC) do ICP Brasil.
A primeira reprodução deve ser salva em formato PDF, separada dos demais documentos.
Segunda reprodução da obra
No ato de digitalização da primeira reprodução da obra a imagem perde, muitas das vezes, suas cores, seu formato e sua legibilidade. Para tanto, solicitamos que para este segundo documento seja enviado a reprodução da obra, sem assinatura, em formato digital e em boa resolução, a fim de ser inserida no certificado do registro.
A segunda reprodução deve ser salva em formato PDF, separada dos demais documentos.
2.5 | PROCURAÇÃO
A procuração deve conter o reconhecimento de firma em cartório da(s) assinatura(s) do(s) autor(es) e indicação de prazo de validade;
A procuração pode ser assinada com assinatura digital, desde que esta seja certificada por uma Autoridade Certificadora (AC) do ICP Brasil;
Não aceitaremos procuração com assinatura digitalizada;
Quando no processo de registro houver procuração em língua estrangeira será necessária a tradução para língua nacional (português) por tradutor juramentado;
A procuração deve ser salva em formato PDF, separada dos demais documentos.
3. PARA ONDE E COMO DEVEM SER ENVIADOS OS DOCUMENTOS?
Os documentos devem ser enviados separados e em formato PDF para o correio eletrônico registroautoral@eba.ufrj.br .
Para cada solicitação de registro deve ser enviado um e-mail com a documentação solicitada. Caso haja mais de 10 solicitações, podemos receber todas em um mesmo e-mail, contudo cada solicitação deve ter sua documentação disposta em apenas um único PDF.
Em até 14 dias o requerente receberá um e-mail de confirmação do setor com informações sobre as próximas etapas do processo.
As solicitações de registro enviadas para o e-mail registroautoral@eba.ufrj.br que terão pedidos de retificação e/ou envio de outros documentos resolvidas em menos de 30 dias, receberão a data de registro do primeiro e-mail enviado de solicitação. As que ultrapassarem o prazo de 30 dias para a solução das pendências, receberão a data de registro do último e- mail enviado com documentação completa.
As solicitações de registros, após documentação conferida, estão sendo inseridas no portal SEI UFRJ. O certificado do registro será enviado para o e-mail informado no requerimento.
A qualquer momento do processo de registro pode ser solicitado o envio, por caixa postal, da documentação física original para análise de autenticidade.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail : registroautoral@eba.ufrj.br
