PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA
1. PROCEDIMENTOS INICIAIS
As solicitações de registro, a partir de 01 de fevereiro de 2022, serão recebidas exclusivamente por correio eletrônico, não sendo mais necessário o envio da documentação física para nossa caixa postal. Para tanto, faz-se importante seguir obrigatoriamente as diretrizes elencadas nesta página.
2. O QUE DEVE CONTER O PEDIDO?
a) Requerimento devidamente preenchido;
b) Comprovante original de pagamento;
c) Em caso de solicitação realizada por representante(s) legal(is), o pedido de registro deve também conter uma procuração original (ou cópia autenticada em cartório) com reconhecimento de firma da assinatura do(s) autor(es) (ou assinatura digital, certificada pela ICP Brasil) e indicação de prazo de validade da mesma;
d) Em caso de solicitação realizada pelo próprio autor, cópia da identidade.
2.1 | REQUERIMENTO
Requerimento para download: WORD | PDF
Preencha corretamente o formulário. As informações prestadas neles são de inteira responsabilidade do requerente;
Em caso de preenchimento do requerimento à caneta, deve ser utilizado obrigatoriamente a letra de imprensa (letra de fôrma);
Não é permitido descaracterizar ou alterar o requerimento. Não receberemos solicitações de registro com o arquivo descaracterizado/alterado;
O requerimento deve ser assinado de forma manuscrita (sem necessidade de reconhecimento de firma) ou com assinatura digital (certificada pela ICP Brasil);
O requerimento deve ser salvo em formato PDF, separado dos demais documentos.
2.2 | COMPROVANTE DE PAGAMENTO
VALOR DA SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA PARA REGISTROS ANTERIORES A AGOSTO DE 2019: R$150,00
VALOR DA SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA PARA REGISTROS POSTERIORES A AGOSTO DE 2019 (CERTIFICADO DIGITAL): R$20,00
VALOR DA SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA PARA CORREÇÃO DE DADOS NO CERTIFICADO: R$20,00
O pagamento deve ser realizado pela modalidade "pix" a partir dos dados discriminados abaixo:
Chave pix: registroautoral@eba.ufrj.br
Para confirmação do Pix, os dados da conta destino são: Fundação Universitária José Bonifácio | CNPJ: 42.429.480/0001-50 | Banco do Brasil S.A.
O comprovante deve ser salvo em formato PDF, separado dos demais documentos.
2.3 | PROCURAÇÃO
A procuração deve conter o reconhecimento de firma em cartório da(s) assinatura(s) do(s) autor(es) e indicação de prazo de validade;
A procuração pode ser assinada com assinatura digital, desde que esta seja certificada por uma Autoridade Certificadora (AC) do ICP Brasil;
Não aceitaremos procuração com assinatura digitalizada;
Quando no processo de registro houver procuração em língua estrangeira será necessária a tradução para língua nacional (português) por tradutor juramentado;
A procuração deve ser salva em formato PDF, separada dos demais documentos.
3. PARA ONDE E COMO DEVEM SER ENVIADOS OS DOCUMENTOS?
Os documentos devem ser enviados separados e em formato PDF para o correio eletrônico registroautoral@eba.ufrj.br .
Para cada solicitação de registro deve ser enviado um e-mail com a documentação solicitada. Caso haja mais de 10 solicitações, podemos receber todas em um mesmo e-mail, contudo cada solicitação deve ter sua documentação disposta em apenas um único PDF.
Em até 14 dias o requerente receberá um e-mail de confirmação do setor com informações sobre as próximas etapas do processo.
As solicitações de registro enviadas para o e-mail registroautoral@eba.ufrj.br que terão pedidos de retificação e/ou envio de outros documentos resolvidas em menos de 30 dias, receberão a data de registro do primeiro e-mail enviado de solicitação. As que ultrapassarem o prazo de 30 dias para a solução das pendências, receberão a data de registro do último e- mail enviado com documentação completa.
A segunda via do certificado do registro será enviada, para o e-mail informado no requerimento, em até 30 dias, a contar da data do envio do e-mail de recebimento.
A qualquer momento do processo de registro pode ser solicitado o envio, por caixa postal, da documentação física original para análise de autenticidade.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail : registroautoral@eba.ufrj.br
