PERGUNTAS FREQUENTES
O que a Escola de Belas Artes (EBA) registra?
A Escola de Belas Artes é responsável pelos registros de direito autoral de obras visuais do Brasil, como: Fotografia, Desenho, Ilustração, Pintura, Gravura, Escultura, Obra Plástica e Arte Cinética. O direito autoral é regido pela Lei 9610/98.
Qual a validade do Registro de Direito Autoral?
O prazo de vigência dos Direitos Autorais é vitalício, ou seja, os Direitos Autorais terão validade durante toda a vida do autor da obra. Após a morte do autor da obra, os herdeiros passarão a ser os titulares dos Direitos Autorais, pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados do dia 01 de janeiro do ano subsequente à morte do autor da obra.
A EBA registra marca?
A EBA registra as obras visuais, e caso queira registrar uma marca, esta deverá ser realizada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A EBA registra a logomarca (desenho), e não a marca em si. A Propriedade Industrial é regida pela Lei 9.279/96.
Qual o prazo para retorno da EBA?
De acordo com site, em até 14 dias o requerente receberá um e-mail de confirmação do setor com informações sobre as próximas etapas do processo.
Quanto tempo leva para o Certificado ficar pronto?
Infelizmente, devido ao grande montante de solicitações físicas (via correios) enviadas durante a pandemia, entre 2020 e 2021, não temos uma previsão para emissão dos certificados dos registros solicitados. No momento estamos emitindo os certificados com um prazo de até 24 meses.
Posso registrar a obra sem contratar um intermediário?
Sim. Você pode fazer a solicitação sem intermédio nenhum. Caso tenha dúvidas, a EBA irá auxiliá-lo. O mesmo vale para o acompanhamento até a entrega do Certificado.
A EBA cobra para emitir o Certificado?
Não. Só existe uma taxa única de R$150,00 para todo o Processo de Registro de Direito Autoral.
Posso registrar 2 ou mais obras em uma mesma solicitação?
Há a possibilidade de registrar um conjunto de obras visuais em uma única solicitação e pagamento, desde que as imagens continuem dispostas em uma única folha A4, não perdendo sua legibilidade e que sua descrição no requerimento comporte em 4 linhas.
Caso não comporte em uma única folha A4, deverá realizar um novo pagamento e enviar um novo requerimento. O número de folhas A4 determinará o número de pagamentos.
Posso assinar digitalmente a procuração, a obra e o documento de cessão de direitos?
A Escola de Belas Artes aceita a assinatura digital (certificada pela ICP Brasil e indicação de prazo de validade da mesma); porém todos os documentos assinados digitalmente são verificados pelo Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil, no site https://verificador.iti.gov.br/.
Posso realizar o Pagamento Via Pix?
A EBA aceita a modalidade de pagamento via pix, utilizando o CNPJ da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB): 42.429.480/0001-50.
É necessário enviar o comprovante de residência?
Não exigimos comprovante de endereço para registro.
É possível realizar o registro de Direitos Autorais em nome de Pessoa Jurídica?
Sim, porém toda obra é realizada por uma pessoa física. Caso deseje que a empresa seja titular da solicitação, deve-se realizar uma cessão de direitos patrimoniais.
No contrato de cessão de direitos patrimoniais são necessárias as assinaturas das testemunhas?
Serão necessárias as assinaturas das testemunhas, mas não é obrigatório o reconhecimento de firma neste caso.
Devo preencher a lacuna final do formulário “registro da obra ___”? Caso tenha que preencher, o que devo colocar na lacuna?
O solicitante pode criar um nome para sua Obra, apenas para criarmos um processo para ele, porém esse nome não irá constar no Certificado.
A EBA faz atendimento presencial?
Não. Todos os atendimentos são solicitados através do e-mail: registroautoral@eba.ufrj.br.
É necessário enviar documentação física para a solicitação do registro?
Desde 2022, a EBA só aceita solicitações via e-mail. Não estamos aceitando nenhuma documentação física.
Caso permaneça com alguma dúvida sobre os procedimentos para solicitação de registro, escreva para nosso e-mail: registroautoral@eba.ufrj.br